Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1828-02-08 | Final: 1828-03-01 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; anexo: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D598 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: Tenente coronel José Bernardo Michiles 
Sumário: Requerimento, de 8 de Fevereiro de 1828 do tenente coronel José Bernardo Michiles, no qual pede à Câmara dos Deputados que "em benefício geral da Nação se digne nomear com a possível brevidade a comissão para tratar da lei para a lavra das minas."

O requerente pretendia explorar duas "minas metálicas", em Portugal, e formar uma companhia para esse fim.

A Comissão de Petições, no seu parecer, aprovado na sessão de 1 de Março de 1828, entendeu " que a Câmara já tomou este negócio em consideração, quando em sessão de 4 do corrente [de Fevereiro] resolveu que outro requerimento do suplicante era ocioso em vista da legislação existente, e para esta se dar à sua devida execução é incompetente o requerer a esta Camara." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 42, mç. 24, doc. 28; 
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